Termos de Uso para Lojistas

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma B8 Place (site e painel em b8place.com.br), oferecida pela B8 Technology Ltda (CNPJ 57.149.303/0001-98) ("B8 Place", "nós"), por lojistas que cadastram e vendem produtos através dela. Ao criar uma conta de loja, você ("lojista") concorda integralmente com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

O B8 Place é um marketplace que conecta artesãs e pequenos negócios (lojistas) a compradores finais, oferecendo: vitrine pública para os produtos de cada loja, carrinho e checkout, cálculo de frete, painel de gestão de pedidos e um painel financeiro com o resumo de vendas e comissão.

O B8 Place atua como intermediário da plataforma: não fabrica, não estoca e não é proprietário dos produtos anunciados. A relação de compra e venda dos produtos é estabelecida diretamente entre a lojista e o cliente final; a lojista é a vendedora perante o Código de Defesa do Consumidor.

3. Cadastro e aprovação

• O cadastro exige e-mail válido, nome da loja e o envio dos documentos solicitados no painel (contrato social, comprovante de endereço, documento do sócio e dados bancários)
• A loja permanece com status "pendente" até a análise manual dos documentos pelo time B8 Place; produtos só ficam visíveis na vitrine pública depois da aprovação
• As informações e documentos enviados devem ser verdadeiros, completos e atualizados; a lojista responde civil e legalmente por informações falsas ou desatualizadas
• Documentos podem ser recusados com justificativa; a lojista tem um número limitado de tentativas de reenvio antes de precisar falar com o suporte

4. Comissão e valores

O B8 Place cobra uma comissão percentual sobre o valor dos produtos vendidos (não incidente sobre o frete), padrão de 12% (doze por cento), podendo ser negociada individualmente e ajustada pelo time B8 Place, com aviso à lojista quando alterada.

O repasse do valor líquido à lojista ocorre pelo meio de pagamento integrado à plataforma. Enquanto a integração de pagamento (Mercado Pago) não estiver totalmente ativa, os valores exibidos no painel financeiro são estimativas com base nos pedidos registrados, e o repasse pode ocorrer por meios alternativos combinados diretamente com o time B8 Place.

5. Responsabilidades da lojista

• Cadastrar produtos com fotos, descrições, preços e prazos de produção verdadeiros
• Manter o estoque atualizado, evitando vender produtos indisponíveis
• Produzir e despachar os pedidos dentro do prazo informado, embalando adequadamente para o transporte
• Prestar atendimento ao cliente sobre os próprios produtos e pedidos, incluindo trocas, devoluções e garantias conforme a legislação do consumidor
• Manter atualizados o CEP de origem e a taxa de entrega local usados no cálculo de frete
• Não vender produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros

6. Frete

O frete é calculado automaticamente por transportadora (via integração com o Melhor Envio) para outras cidades, ou por uma taxa fixa configurada pela própria lojista para entregas locais. O B8 Place não se responsabiliza por atrasos ou extravios causados por transportadoras terceiras, nem por embalagem inadequada feita pela lojista.

7. Uso aceitável

Ao usar o B8 Place, a lojista concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar contas, dados ou pedidos de outras lojas sem autorização
• Tentar explorar vulnerabilidades, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma
• Copiar, redistribuir ou fazer engenharia reversa do site, painel ou código-fonte do B8 Place

8. Propriedade intelectual

A marca B8 Place, seu logotipo, design e código-fonte são de propriedade da B8 Technology Ltda. As fotos, textos e demais conteúdos enviados pela lojista permanecem de sua propriedade, mas ela concede ao B8 Place uma licença não exclusiva para exibi-los na vitrine pública e em materiais de divulgação da plataforma.

9. Disponibilidade do serviço

O B8 Place depende de serviços de terceiros para funcionar (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, cálculo de frete, processamento de pagamento). O serviço pode sofrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade desses fornecedores, sem que isso gere direito a indenização, salvo os casos previstos em lei.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a B8 Technology Ltda não se responsabiliza por:

• Qualidade, produção, embalagem, entrega ou conformidade dos produtos vendidos pela lojista
• Disputas entre lojista e cliente final relativas à compra e venda dos produtos
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas técnicas ou de terceiros

O B8 Place é fornecido "como está", em constante desenvolvimento, podendo passar por mudanças, correções e melhorias contínuas.

11. Encerramento de conta

A lojista pode solicitar o encerramento de sua loja a qualquer momento pelo contato oficial. O B8 Place também pode suspender ou encerrar lojas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, mediante aviso prévio quando possível.

12. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, podendo ser solicitado um novo aceite.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da B8 Technology Ltda para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

B8 Technology Ltda, CNPJ 57.149.303/0001-98
E-mail: b8placee@gmail.com